segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Acidente na BR 230 em Santa Luzia-PB


Dois carros, com placas de Cabedelo e outro da cidade do Conde, se envolveram num acidente no início da tarde hoje em Santa Luzia.

O acidente aconteceu na BR 230, próximo ao Açude das Freiras, houve vítimas, apenas escoriações leves entre os passageiros. 

Sertão1

Ex-prefeito Zé Braço é vaiado em praça pública de Ouro Branco.

Em comício realizado em praça pública na cidade de Ouro Branco, na noite deste último domingo (25), o ex-prefeito José Batistas de Lucena foi vaiado por diversas vezes por populares que se encontravam no local onde se realizava um evento do grupo de oposição, que tem o apoio do ex-prefeito.

Ao invés de apresentar propostas e pedir o voto, o ex-prefeito preferiu atacar a atual prefeita Dra Fátima. A cada ataque uma sonora vaia ecoava cidade a fora.

O ex-prefeito Zé Braço já foi considerado uma das maiores lideranças políticas do município de Ouro Branco, hoje, em decadência, corre o risco de nem eleger a filha  que disputa uma das nove vagas do legislativo ourobranquense.

TRE libera candidatura de Nabor Wanderley a prefeito de Patos

naborO pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE), na sessão da manhã desta segunda-feira (26), deu provimento ao recurso interposto pelo deputado estadual Nabor Wanderley (PMDB) contra a impugnação de sua candidatura a prefeito de Patos, com base na Lei da Ficha Limpa. Relator do processo, o juiz membro Ricardo da Costa Freitas, votou pela liberação da candidatura, mas um pedido de vista do juiz Emiliano Zapata de Miranda Leitão, na última quinta-feira (22) havia adiado o resultado do pedido.

Após analisar detidamente os autos, Zapata também seguiu o relator, em desarmonia com o entendimento do Ministério Público Eleitoral, entendendo não haver motivação para enquadrar o peemedebista na lista de inelegíveis. O voto foi seguido pelos demais membros que ainda não tinham opinado na matéria.

O peemedebista foi barrado pelo juiz da 28ª Zona Eleitoral, José Milton Barros de Araújo, pelo fato de ter as contas de sua gestão reprovadas pelo Tribunal Contas do Estado (TCE). O relator, entretanto, entendeu que, para fins de inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa, o que vale é o julgamento das contas pela Câmara de Vereadores. “Não há nos autos nenhum julgamento pela Câmara Municipal de Patos, seja de contas de gestão, seja de contas anuais”, destacou Ricardo da Costa.

Eleitores devem evitar aglomerações para não cometer crime eleitoral

Eleições-2016

Em ano eleitoral, não são apenas os agentes públicos que estão sujeitos à restrições e proibições. A legislação eleitoral também traz uma série de regras quanto à conduta dos eleitores, que devem estar atentos para não cometer irregularidades. 

O secretário judiciário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fernando Maciel, explica que “ainda é uma prática cultural brasileira o candidato fazer algum tipo de assédio ao eleitor oferecendo a ele algum tipo de vantagem, ou algum tipo de bem em troca do voto”. Ele alerta que esse tipo de conduta é considerado crime de corrupção.

A legislação não permite que cidadãos troquem seus votos por qualquer tipo de vantagem, como dinheiro ou favores. Além disso, coagir ou ameaçar qualquer pessoa a votar em um candidato também é considerado crime e pode acarretar em até quatro anos de prisão. 

Além disso, Maciel também ressalta que, no dia da votação, “é proibida [aos eleitores] qualquer ação que possa beneficiar qualquer candidato”. Segundo o secretário, entre os casos mais comuns de irregularidades praticadas nesse período está a boca de urna. 

“Deve-se evitar aglomerados, pois é isso que caracteriza boca de urna ou campanha no dia da eleição, o que é vedado. Mas é permitido que o eleitor se dirija à cabine de votação com adesivo, camiseta e com a foto do candidato e da legenda do partido (que apoia), isso individualmente pode”, destacou.

Milhares de pessoas acompanharam Odon Jr e Anderson no “Arrastão do Pula Pula”

Milhares de curraisnovenses caminharam ao lado dos candidatos à Prefeito e Vice-prefeito, Odon Jr e Anderson Alves, (Coligação Renovação com Coragem – PT, PCdoB e PHS), pelas ruas de Currais Novos na noite deste sábado (24) durante o “Arrastão do Pula Pula”. 

“Ao longo da nossa campanha recebemos o apoio de muitos que começaram apoiando outros candidatos à prefeito, mas que agora estão com Odon Jr e Anderson pois sabem que nós somos os mais preparados para governar Currais Novos”, disse Odon Jr. 

“Começamos a campanha vestindo branco para simbolizar um novo tempo, uma nova história”, disse o candidato à vice-prefeito, Anderson Alves. Durante o percurso, Odon Jr e Anderson receberam o carinho e abraço da população, e a certeza de que a cidade quer renovação e um governo para todos. 

“Sou filho de um professor e de uma professora, surgi do meio do povo, não sou vaidoso, não sou prepotente, não sou materialista, e minha maior vaidade é querer o melhor para Currais Novos”, disse Odon Jr. 





Fotos: Rayssa Aline e Dolores Beatriz)

Justiça determina que Prefeitura de Natal promova castração de cães e gatos abandonados

cachorro latindoA juíza Francimar Dias Araújo da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou ao Município de Natal que no prazo de 30 dias, deflagre processo licitatório para fins de aquisição dos insumos necessários à execução das cirurgias de castração de cães e gatos a serem utilizados nas unidades móveis já adquiridas pelo Ente Público.

Na ação judicial, o Ministério Público Estadual informou que deu início a apuração de representação formulada por uma ONG, abrindo um Inquérito Civil com vistas a averiguar as providências adotadas pelo Poder Público Municipal no que se refere aos preceitos da Lei Municipal nº 326/2011, que trata sobre o controle populacional de cães e gatos no âmbito da Cidade de Natal.

Segundo o MP, a problemática da superpopulação de cães e gatos errantes nos ambientes urbanos não é recente e afeta inúmeras cidades do Brasil e do mundo, e assim, a demanda de animais desassistidos não permanece linear ao longo do tempo, sendo fortemente influenciada por fatores como o crescimento da população humana, a expansão dos espaços urbanos, a ocupação desordenada de áreas de preservação e a compactação cada vez maior das habitações.

Jovem é assassinado durante comício na PB


O jovem Luan Winchestee, 22 anos, foi assassinado a facadas no fim da noite dessa sexta-feira (23), quando participava de um comício na Zona Rural da cidade de Cruz de Espírito Santo, na Região Metropolitana de João Pessoa. O suspeito do crime foi preso em flagrante.
 
 
De acordo com a Polícia Militar, o jovem estava participando de um evento político quando houve um desentendimento com o suspeito, que, armado com uma faca, desferiu vários golpes contra Luan, que morreu na hora.


Após matar o jovem, o suspeito foi pra casa dormir. Como estava drogado e embriagado não fugiu. A Polícia Militar foi até a residência dele e o prendeu em flagrante. O suspeito já tem passagem pela polícia, mas a vítima não”, revelou o sargento Orlando.


 O suspeito foi levado para a 6ª Delegacia Distrital em Santa Rita onde foi autuado pelo homicídio.


Fonte: Portal Correio.

domingo, 25 de setembro de 2016

Coligação de Toninho e Alexandre promove grande comício em Várzea

A coligação "Unidos Somos Mais Fortes", encabeçada pelos candidatos a prefeito e vice do município de Várzea, Toninho Medeiros e Alexandre Magno, realizou neste sábado, dia 24, comício ao lado do Mercado Público.

A concentração aconteceu às 17h30min, no Parque do Juazeiro, onde na oportunidade discursaram o deputado federal Efraim Filho e o ex-senador Efraim Morais. De lá a passeata saiu percorrendo as principais ruas da cidade.

Na rua José Tibúrcio (local do comício) fizeram uso da fala, além de Toninho e Alexandre, os candidatos a vereador, o deputado estadual Tovar, os ex-prefeitos Dr. Orlando e Dr. Otoni, o presidente do PP de Várzea, Piêtro Romário e o prefeito Galego.

sábado, 24 de setembro de 2016

MUITO GRAVE 2: TRE indefere registro de candidatura de Joaquim de Medeirinho e justiça questiona influência de Vivaldo Costa no TCE

O Tribunal Regional Eleitoral do RN manteve o indeferimento de registro de candidatura de Joaquim de Medeirinho, candidato a vereador na cidade de Cruzeta. A partir de uma ação provocada pela assessoria jurídica da Coligação Cruzeta em Boas Mãos e pelo Ministério Público Eleitoral, o recurso apresentado pelo candidato foi negado.

O candidato Joaquim de Medeirinho tinha seu nome incluído na lista dos gestores com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do RN, o que lhe impossibilitava de concorrer às eleições deste ano. Por meio de uma medida cautelar deferida pelo Tribunal de Contas do RN, através do conselheiro relator Tarcísio Costa, um dos dois processos de reprovação foi excluído da lista dos gestores que tiveram contas reprovadas. Porém, na referida decisão do TCE/RN, foi detectado pelo Poder Judiciário indícios de violação aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, além da intempestividade do recurso manejado por Joaquim.

“O Poder Judiciário acatou a nossa tese e acabou por suspender, liminarmente, os efeitos do acórdão do Tribunal de Contas que beneficiaria o candidato Joaquim José de Medeiros (Joaquim de Medeirinho), voltando a inserir o mencionado processo na lista dos gestores que tiveram contas reprovadas”, explicou o advogado Dr. Mozart de Paula.

O juiz eleitoral, Dr. Marcus Vinicius Pereira Júnior, que responde pela 56ª Zona Eleitoral, também questionou sobre a possibilidade de ter havido influência do deputado Vivaldo Costa no TCE/RN, já que o deputado é correligionário de Joaquim José de Medeiros, beneficiário da decisão proferida pelo conselheiro Tarcísio Costa (relator do processo), mencionando que este tem total vinculação política com o irmão deputado, participando ativamente de suas campanhas políticas.

Informações do blog Marcos Dantas

23 de setembro na história

Dia de São Pio, santo da Igreja Católica.

Nasceram neste dia…
Morreram neste dia…
Wikipédia

Quadro de estiagem se agrava em todos os estados do Nordeste

monitor_seca

Nos meses de julho e agosto, os mapas publicados pelo Monitor de Secas do Nordeste – MSNE (ferramenta coordenada pela Agência Nacional das Águas – ANA com participação de várias instituições estaduais) mostraram que não há mais nenhuma área da Região sem estiagem, mesmo que em níveis leves. A situação se agrava na imagem mais atual, referente a agosto de 2016 e publicada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) no dia 15 de setembro: as áreas com maior severidade de seca se expandiram em cinco estados: Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.

O mapa do Monitor de Secas pode ser acompanhado mensalmente na página http://monitordesecas.ana.gov.br/, junto com a descrição do processo de elaboração, incluindo indicadores e evidências. É possível visualizar a progressão da situação da seca em cinco categorias: excepcional, extrema, grave, moderada e fraca. O mapa também identifica e delimita as áreas de impactos de curto e longo prazo. A ferramenta visa ajudar quem convive com a escassez de oferta hídrica, melhorando a compreensão do fenômeno e da sua evolução, assim como orientado ações para mitigar os efeitos adversos.

Lava Jato: STF autoriza investigação preliminar sobre citação a Temer

No evento, Temer também destacou a trajetória do PMDB - Foto: Divulgação

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, determinou nesta sexta-feira (23) abertura de uma petição com trechos de depoimentos e gravações nas quais o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado cita o presidente Michel Temer em supostas tentativas de alguns parlamentares para interromper as investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras. 

As novas frentes da primeira fase da investigação, se solicitadas por Janot e autorizadas pelo ministro, deverão tratar sobre o suposto "acordão" para barrar as investigações da Lava Jato, uma doação de R$ 40 milhões do Grupo JBS para o PMDB, um suposto repasse ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) de recursos para viabilizar a candidatura dele à presidência da Câmara dos Deputados em 1998 e o suposto pedido do presidente Michel Temer de ajuda de recursos para a campanha do ex-candidato à prefeitura de São Paulo, Gabriel Chalita. 

A partir da decisão de Zavascki, o procurador-geral também deverá avaliar como será apresentada ao Supremo a investigação contra mais 20 políticos citados pelo ex-diretor acusados de receber propina. 

Na mesma decisão, o ministro decidiu que somente citados que tem foro privilegiado, como os deputados e senadores, vão responder às acusações na Corte. Os demais serão enviados para julgamento pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba.

Reforma da Previdência vai atingir todos os trabalhadores, incluindo militares e parlamentares

 | Ivonaldo Alexandre/Gazeta do Povo

A proposta de emenda constitucional (PEC) que vai alterar as regras do sistema previdenciário já foi fechada pelos técnicos do governo. De acordo com o texto encaminhado ao presidente Michel Temer, que deve bater o martelo na próxima semana, as mudanças vão atingir todos os trabalhadores brasileiros, do setor privado ao público, militares e até parlamentares, tendo regimes especiais ou não. 

Ao contrário do que chegou a ser divulgado anteriormente, as Forças Armadas entrarão na reforma da Previdência. E, para fechar brechas legais à chamada desaposentação (possibilidade de o aposentado continuar trabalhando e recalcular o benefício), a ideia é deixar claro na Constituição que a aposentadoria é “irreversível e irrenunciável” — conceito previsto apenas em decreto.

Sobre a desaposentação, há milhares de ações na Justiça, e o assunto já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma decisão favorável aos trabalhadores poderá representar um esqueleto acima de R$ 100 bilhões para a União, segundo estimativas oficiais. A medida valeria para os novos pedidos e também para orientar as decisões judiciais em andamento. Até agora, a Advocacia-Geral da União (AGU) vem recorrendo das sentenças. 

Segundo um interlocutor, a decisão de enviar ao Congresso uma proposta mais abrangente foi tomada antes da viagem de Temer a Nova York e tem como objetivo ajudar a convencer a opinião pública sobre a necessidade urgente das mudanças. Essa tarefa, explicou a fonte, é mais difícil se alguns grupos ficarem de fora da reforma. A intenção de Temer é enviar a PEC ao Congresso até outubro, se possível antes das eleições — depois de apresentar o texto às centrais sindicais e líderes dos partidos.
“A decisão do presidente será política, mas com embasamento técnico”, afirmou um técnico envolvido nas discussões.

A opinião é compartilhada por especialistas em Previdência, levando-se em conta o que o país gasta com aposentadorias e pensões — e, sobretudo, a enorme distância entre os setores privado e público. O déficit no INSS neste ano está estimado em R$ 149,2 bilhões, para pagar 30 milhões de segurados. Já no serviço público, o rombo projetado é de R$ 90 bilhões, mas para um universo de um milhão de beneficiários. 

“Entendo como correto e salutar o processo de convergência das regras da Previdência para todos os trabalhadores”, afirmou o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rogério Nagemine.

O norte da reforma é harmonizar as regras para todos os trabalhadores, ainda que os regimes continuem existindo de forma separada. Em linhas gerais, a reforma prevê idade mínima de 65 anos para aposentadoria e valerá para quem tiver até 50 anos ou 45 anos (caso de mulheres e professores) na época promulgação da PEC. Quem estiver acima dessa faixa etária será enquadrado na regra de transição e poderá se aposentar dentro da legislação atual, pagando um pedágio (adicional ao tempo que ainda falta para requerer o benefício) de 50%.

Mudanças na idade e tempo de contribuição

A ideia é que a fase de transição dure entre 15 e 20 anos (mulheres e professores), de forma que, se a PEC for aprovada em 2017, todos estejam dentro das novas regras em 2037. Com isso, acaba a aposentadoria por tempo de contribuição — 35 anos para homens e 30 para mulheres —, vigorando apenas a idade mínima, com tempo de contribuição mínimo, que deve subir dos atuais 15 para 20 anos. Ou seja, se uma pessoa começou a trabalhar com 18 anos, contribuirá por 47 anos e, ainda assim, terá que ficar mais tempo na ativa para levar o benefício integral, pois o cálculo deste deve mudar. 

Também acaba o chamado fator previdenciário, que hoje permite ao trabalhador do setor privado se aposentar ao atingir 85/95, somando idade e tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente. No setor público, onde já existe idade mínima, esta passará do atual patamar — 60 anos de idade e 35 de contribuição (homens) e 55 anos e 30 de contribuição (mulheres) — para 65 anos.

Militares

Assim como no caso de mulheres e professores, que têm regras mais suaves que os demais trabalhadores (podem se aposentar com cinco anos a menos), os militares das Forças Armadas deverão ter uma fase de transição mais leve, diante das especificidades da carreira. Estão no radar elevar o tempo na ativa dos atuais 30 para 35 anos, acabar com a quota compulsória (ao chegar a determinada idade, o militar é obrigado a pedir reserva) e outros ajustes, inclusive na pensão. 

Para isso, a PEC se propõe a alterar o artigo 142 da Constituição. Os militares continuam contribuindo quando vão para a reserva, com alíquota de 7,5%, mas, mesmo assim, o sistema registrou déficit de R$ 32,5 bilhões no ano passado. 

Já no caso de policiais militares e bombeiros, estão previstas alterações no artigo 42. A ideia é fixar idade mínima, e não apenas tempo de contribuição, como é hoje. A medida é considerada importante para reduzir a pressão dos gastos dos estados, que viraram 2015 com déficit de R$ 60,9 bilhões no conjunto dos regimes próprios de previdência.

Parlamentares e trabalhadores rurais

Desde que acabou o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), em 1997, deputados e senadores podem se aposentar aos 60 anos, com benefício integral se exerceram o mandato por 35 anos, ou proporcional, se por um tempo inferior. Eles seguem os mesmos critérios dos servidores públicos. 

Em outra frente, a reforma deve proibir o acúmulo de pensão e aposentadoria para novos beneficiários. E o valor da pensão será reduzido, unificando as regras para todos. A PEC vai mexer ainda com a aposentadoria rural: os trabalhadores contribuirão com uma alíquota de 5%, semelhante aos microempreendedores. 

Empresas exportadoras do agronegócio, que têm isenção, também deverão ser afetadas. Todos, sem exceção, serão atingidos de alguma forma, disse a fonte.

STF pode julgar aborto para grávidas com zika este ano, diz Cármen Lúcia


A possibilidade de aborto para mulheres infectadas pelo vírus Zika pode ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda este ano. A questão foi levada à Corte em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que questiona as políticas públicas do governo federal na assistência a crianças com microcefalia, mal formação provocada pelo vírus.

A previsão de julgamento foi feita hoje (23) pela presidente do STF e relatora da ação, Cármen Lúcia, em conversa com jornalistas. “Chegou da procuradoria [Procuradoria-Geral da República] e agora tem a medida cautelar. Estou trabalhando nisso. Esse é um caso sério. Acho que dá [para julgar este ano], mas não sei. Ontem julgamos bem, julgamos oito processos, depende muito”, disse a ministra, referindo-se à pauta da Corte.

No começo de setembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF parecer favorável à autorização do aborto para gestantes com o vírus Zika, que pode causar microcefalia nos bebês.

“A continuidade forçada de gestação em que há certeza de infecção pelo vírus da zika representa, no atual contexto de desenvolvimento científico, risco certo à saúde psíquica da mulher. Ocorre violação do direito fundamental à saúde mental e à garantia constitucional de vida livre de tortura e agravos severos evitáveis”, escreveu Janot no parecer. 

Em 2012, o STF julgou uma ação levada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) sobre aborto em caso de anencefalia do feto. Por maioria dos votos, a Corte decidiu que a mulher pode interromper a gestação em caso de fetos anencéfalos.

Perguntada sobre semelhanças entre as ações sobre anencefalia e microcefalia, Cármen Lúcia disse que a discussão é muito diferente. “É outra coisa. É completamente diferente. Acho que é mais delicado até por causa do momento que estamos vivendo, em que aconteceu isso e que a sociedade quer participar”, disse.

Planos econômicos

Durante a conversa com os jornalistas, Cármen Lúcia também falou sobre a previsão de julgamento da ação que pede o pagamento da correção de planos econômicos da década de 1990. “Estou trabalhando na pauta agora. Primeiro limpando a pauta no sentido de ver o que realmente tem em cada tema e tentando juntar os temas. É claro que esse [correção dos planos] é um tema superimportante que tenho que considerar e estou tentando fazer isso junto com os relatores”, disse.

Peguntada sobre a presença de mulheres em altos postos do Judiciário, a presidente do STF disse que cada vez mais mulheres estão conquistando cargos importantes, em diversas áreas, e destacou a nomeação da nova ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes Mendonça, primeira no cargo.

“É a primeira vez que nós temos uma advogada-geral da União, no entanto, todos já viram a Grace nos últimos 16 anos assumir todas as grandes causas. É bacana ver isso, que ela chegou por mérito.”

Apesar de considerar que houve um avanço com relação às mulheres na sociedade, a ministra reconhece o problema da desigualdade de gênero. “O preconceito contra a mulher na sociedade ainda é muito forte, e eu acho que é uma pena, porque pessoas que podiam conviver e até notarem que as duas visões de mundo, feminina e masculina, se completam muito”.

Cármen Lúcia tomou posse como presidente do STF no último dia 12 e terá mandato de dois anos. Ela substituiu o ministro Ricardo Lewandowski.
Fonte: Agência Brasil

Governo do estado concluirá pagamento de agosto no final de setembro

O Governo encerra na próxima terça-feira (27) o pagamento dos pensionistas do Estado. Neste sábado (24) receberão 497 pessoas que ganham de R$ 6001 até R$ 9 mil, totalizando uma folha de R$ 3,6 milhões, com pensão média de R$ 7,2 mil.

E na terça-feira (27) serão creditados os pagamentos dos 754 pensionistas restantes que recebem acima de R$ 9 mil, equivalente a uma folha de R$ 12,033 milhões, com valor médio de pensão de R$ 15,9 mil.

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

No Debate da TV Câmara/OAB, Odon Jr se destacou pelas boas propostas para Currais Novos

 
O candidato à Prefeito de Currais Novos, Odon Jr, (Coligação Renovação com Coragem – PT, PCdoB e PHS), participou na noite desta quinta-feira (22) do debate da TV Câmara/OAB – Ordem dos Advogados do Brasil/Subsecção de Currais Novos, entre os candidatos ao executivo municipal, que teve mediação da jornalista Anna Ruth Dantas. 

O candidato à vice-prefeito, Anderson Alves, prestigiou o encontro. Odon Jr iniciou sua participação fazendo um relato de sua vida e de seu trabalho como vereador, e a importância da união de Currais Novos. 

“É preciso sabermos a situação do município para planejarmos as ações, principalmente em educação, cultura, saneamento básico, obras públicas, saúde, geração de emprego e renda, e assim, retomarmos o desenvolvimento da cidade”, disse Odon Jr. 

Sobre apoios políticos, Odon Jr reafirmou que como prefeito irá buscar emendas e projetos com todos os políticos que tiveram votos em Currais Novos. “Todos conhecem minha postura, nos dois governos em que fui vereador sempre consegui recursos e emendas para Currais Novos, pois eu trabalho para o coletivo”, lembrou Odon Jr. 

Entre as propostas apresentadas por Odon Jr durante o debate, assuntos como o investimento de 1% do orçamento municipal em cultura; projeto de cultura itinerante nos bairros e comunidades rurais; fortalecer o roteiro junino com apoio aos arraiás e ao Forronovos; eleger as prioridades na zona rural como corte de terra, construção e recuperação de barreiros, fortalecimento da agricultura familiar, apoio ao produtor rural e ampliação do compra direta; equipe de projetos eficiente para buscar recursos dos governos federal e estadual; e lutar por um distrito industrial e logístico. 

“Currais Novos precisa de maior união, transparência, e amplo diálogo com a população, e o que deu certo vamos continuar, e o que não deu certo vamos construir um novo caminho, e afirmo que meu projeto é coletivo e não familiar, pois quero uma Currais Novos para todos”, finalizou Odon Jr. Ao final do debate, o candidato foi recebido com carinho pela militância e pelas pessoas que o aguardavam.

Homem ‘morre’ ao colidir a moto com uma caminhonete na RN-118 próximo a Jucurutu


A Polícia Militar registrou um grave acidente automobilístico na estrada RN-118, a cerca de 400 metros do trevo que liga Jucurutu à cidade de São Rafael. Eram dois veículos, sendo uma moto Honda e uma caminhonete GM Chevrolet D10 placas HDX-4046.

De acordo com a Polícia Militar, o jucurutuense Sebastião Batista da Silva trafegava pela RN 118, seguia sentido São Rafael, conduzindo seu veículo quando foi surpreendido por uma moto em alta velocidade tentando ultrapassar outro veículo.

O condutor da motocicleta Honda Titan, 150 de cor cinza, placa MYR4463, identificado como José Lourenço Neto, natural de Jucurutu e residente no Sítio Pocinho, zona rural deste município, que foi socorrido para o hospital local, mas infelizmente não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.
Uma guarnição do 3º CPRE esteve no local do acidente e realizou os procedimentos de praxe.

Blog PM de Jucurutu

Câmara emite nota de pesar pelo falecimento do ex-vereador ourobranquense Manoelzinho do Bar



Ministério Público pede suspensão do concurso da Polícia Militar do Ceará


O Ministério Público do Estado entrou na Justiça com uma ação civil pública, com pedido de liminar, solicitando a suspensão do concurso público para o ingresso no Cargo de Soldado da Polícia Militar, na carreira de praças policiais militares. A ação tem por finalidade de solucionar a discriminação dos percentuais entre candidatos dos sexos masculino e feminino.

O MP quer que seja determinado que o Estado faça a retificação do edital nº 01/2016 ampliando o percentual de 10% para 30%, reservado para o sexo feminino, ficando 70% dos cargos para os candidatos do sexo masculino.

Na ação, o MP pede ainda a imposição de multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento da antecipação de tutela concedida liminarmente.

O juiz da 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, Emílio de Medeiros Viana, já expediu, na terça-feira (21), mandado de notificação para que o Estado venha a ser notificado sobre a questão no prazo de 72 horas e se pronuncie. O Juiz ainda não se pronunciou sobre a suspensão. Somente após o pronunciamento do Estado, é que o magistrado deverá realizar uma audiência sobre o caso.


A prova objetiva do Concurso da PM está marcada para o próximo domingo (25). O exame será composto por 120 questões de múltipla escolha sobre língua portuguesa, atualidades, matemática, raciocínio lógico, informática e conhecimentos específicos.


Os candidatos aprovados na primeira etapa do concurso da PM/CE também passarão por inspeção de saúde (exames médico, odontológico, biométrico e toxicológico) e curso de formação profissional, no qual serão submetidos, ainda, a avaliação psicológica, avaliação de capacidade física, investigação social e avaliação do curso de formação profissional


A remuneração será de R$ 3.134,58. Pelo edital, que está sendo contestado, são 3.990 postos destinados aos candidatos do sexo masculino e 210 chances para o sexo feminino. As vagas estão divididas entre os anos de 2016, 2017 e 2018, sendo 1.400 ofertas fixadas para cada ano.

Fonte: Ceara Agora

MP assinada por Temer autoriza contratação de professores sem diploma específico

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Projeto aprovado por Michel Temer estipula a flexibilização da grade curricular e aumenta a carga horária, além de autorizar contratação de professores sem diploma específico.

A reforma do ensino médio retira a obrigatoriedade do diploma na área pedagógica lecionada, como atualmente é exigido por lei. De acordo com a medida provisória, "profissionais com notório saber" podem ser contratados para dar aulas em disciplinas que não façam parte da sua formação.

Ouro Branco entre os três melhores CRAS do estado do RN

Equipe gestora da Assistência Social comemora, e atribui resultado do IDCRAS ao trabalho comprometido de todos

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Foi publicado o resultado do IDCRAS (Índice de Desenvolvimento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS), e o município de Ouro Branco obteve NOTA MÁXIMA de desenvolvimento, o que proporcionou que o município fosse classificado entre os 03 MELHORES CRAS do Estado do RN.

A Gestão da Assistência Social de Ouro Branco vem desenvolvendo uma política social pautada no atendimento à população mais vulnerável do município, garantindo o direito a inserção dessa população nos serviços e benefícios ofertados pela SMASHT, além de investir na qualificação dos serviços através de uma equipe comprometida com o atendimento dos usuários.

O IDCRAS é o resultado da combinação de três Indicadores Dimensionais: Estrutura Física, Serviços e Benefícios e Recursos Humanos. Para cada dimensão, há quatro graus de desenvolvimento (insuficiente, regular, suficiente ou superior), cujas variáveis varia de 0 a 5,0 sendo 5,0 o índice de um CRAS cujas 3 dimensões são superiores e foram cumpridas.

O Município de Ouro Branco buscava aprimorar esses indicadores com a realização de obras estruturais, reforma, contratação de pessoal e desenvolvimento de todas as atividades exigidas para a conquista do indicador máximo.

A partir de agora, com a nova sede do CRAS, o Município terá a certeza de que continuará no rumo certo na área da Assistência Social.

A equipe gestora parabeniza a todos que se empenharam com essa conquista!

Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho

Fonte: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/dicivip_datain/ckfinder/userfiles/files/Vigil%C3%A2ncia%20Socioassistencial/NOVO_IDCRAS_2015_divulga%C3%A7%C3%A3o.xlsx

Fernando Mineiro faz eventos com presença de Lula em Natal

Lula participou de eventos com o candidato a Prefeitura de Natal Fernando Mineiro (Foto: Fernanda Zauli/ G1)

O candidato à Prefeitura de Natal pelo PT, Fernando Mineiro, realizou nesta quinta-feira (22) dois eventos com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: um almoço para arrecadar verba de campanha e um comício na praça de Mirassol . Em pronunciamento no almoço, Lula disse que "não há nenhum procurador do Ministério Público Federal, nenhum delegado da Polícia Federal ou mesmo o [juiz Sérgio] Moro não é mais honesto que eu. Pode até ser igual. Mais honesto, não". Do lado de fora do restaurante, que fica na Via Costeira, principal polo hoteleiro de Natal, houve confronto entre militantes de esquerda e de direita.

Lula chegou a Natal por volta das 12h40. Do aeroporto, o ex-presidente seguiu direto para o restaurante onde estavam cerca de 300 pessoas. Cada uma dessas pessoas pagou R$ 150, dinheiro que será revertido para a campanha de Mineiro.

Após o almoço, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, discursou primeiro. Falcão citou a prisão de ex-ministro Guido Mantega, ocorrida na manhã desta quinta. "Estamos vivendo no país uma situação ameaçadora. Estamos vivendo uma sucessão de golpes, não só no Brasil, passa pelos Estados Unidos, por grandes grupos internacionais, que resolveram, em escalada, primeiro depor a presidente da república. É o primeiro passo. O segundo passo é atingir o presidente Lula, para que ele não volte a governar o nosso país", disse.

Ainda no seu pronunciamento, Falcão continuou: "São sucessões de violências que estão sendo cometidas contra a democracia, contra os direitos dos trabalhadores. Hoje, prenderam o ex-ministro Guido Mantega, por causa de uma delação sem nenhuma prova quando estava no hospital Albert Einstein, acompanhando a cirurgia de câncer da mulher dele, em uma operação que chamamos de boca de urna".

Durante o almoço o ex-presidente Lula não falou sobre a prisão de Mantega, mas no comício que aconteceu em seguida na Praça de Mirassol ele criticou a ação da Justiça. "Não se incomodem tanto com o que falam, com as acusações, tudo isso eles terão que provar. Podem acusar, mas não façam o que fizeram com o Guido. Nem um nazista faria o que fizeram com ele. Prender um homem com residência fixa que acompanhava a cirurgia da mulher e três horas depois pedir desculpa e voltar atrás. Isso não se desculpa. Isso é autoritarismo, prepotência, arrogância", afirmou.

g1

Bispo suspende padre do PCdoB que se candidatou a vereador em MG

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O Arcebispo da Diocese de Leopoldina, na Zona da Mata de Minas Gerais, Dom José Eudes, suspendeu a atividade do sacerdócio do padre Eduardo Abreu, que se filiou ao PCdoB, desobedeceu ordem superiores e se candidatou a vereador na pequena Visconde do Rio Brando (MG). A cúpula da CNBB em Brasília acompanha atenta a desenrolar da situação ‘profana’ – e, claro, a desenvoltura do sacerdote nas urnas.

Caminhão tomba em Santa Luzia às margens da BR 230


O caminhão carregado tomou na tarde de hoje em Santa Luzia.

O acidente aconteceu próximo ao bairro Frei Damião, as margens da BR, lado direito, saída para Campina Grande.

Até o momento não há informações sobre vítimas ou as causas do evento, mais informações a qualquer momento.

Sertão1

Dia “D” de multivacinação ocorre neste sábado (24) em todo o país

vacinacao-adultoPara garantir que nenhuma criança até cinco anos de idade ou entre 9 e 15 anos fique de fora da campanha de multivacinação deste ano, os postos de vacinação estarão abertos neste sábado (24), em todo o país. A orientação do Ministério da Saúde aos estados e municípios é que as salas de vacinação permaneçam em atividade durante todo o dia, no entanto, os horários de funcionamento ficam a cargo dos gestores locais de saúde e podem variar de uma cidade para outra. O objetivo do “Dia D” é dar mais uma oportunidade aos pais e responsáveis de garantirem a proteção das crianças e adolescentes.

Além das salas fixas nas unidades de saúde, o “Dia D” da Campanha Nacional de Multivacinação terá ainda postos volantes em escolas, praças e outros locais públicos. A expectativa é que o sábado de vacinação envolva mais de 350 mil profissionais de saúde em todo o país, além de 42 mil veículos, entre terrestres e fluviais, que irão assegurar a vacinação em locais de difícil acesso.

Sergio Moro volta atrás e manda soltar Guido Mantega


Após fortes críticas por parte de advogados e nas redes sociais, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, voltou atrás nesta quinta-feira e mandou soltar o ex-ministro da Economia Guido Mantega. Ele havia sido detido temporariamente horas antes durante a 34ª etapa da operação no Hospital Israelita Albert Einstein. O ex-homem forte de Lula e Dilma acompanhava a mulher que sofre de câncer e iria se submeter a um procedimento cirúrgico. Mantega acusado de ser responsável por intermediar o repasse de propinas pagas por empresas pela obtenção de contratos com Petrobras e redirecionar estes recursos para a quitação de dívidas de campanha de candidatos do PT. O casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura seriam alguns dos beneficiados pelo esquema. O ex-ministro deixou a sede da Polícia Federal por volta das 14h.

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Reforma do ensino médio pode mexer nos vestibulares, dizem especialistas


O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse nesta quarta-feira (21) que a reforma do ensino médio, que será anunciada pelo governo federal na quinta-feira (22), não afetará o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Sobre as edições seguintes da prova, porém, ele não quis adiantar se haverá alguma alteração. 

As mudanças no ensino médio preveem uma flexibilização do currículo. No primeiro ano e na primeira metade do segundo ano, a grade ficará como está hoje. A partir daí, o aluno poderá escolher as disciplinas de acordo com as suas prioridades.  

"Com relação ao Enem de 2016 nada muda e todo o processo de adaptação dessas mudanças se dará de forma gradual, nada radical, ouvindo e partilhando com as redes estaduais, que é quem tem a maior relevância no que diz respeito à educação de nível médio", disse Mendonça Filho após participar de uma sessão solene na Câmara dos Deputados. 

Também presente no evento, a secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, comentou, ao deixar o plenário da Câmara, que as mudanças no Enem só serão discutidas após a medida provisória ser aprovada pelo Congresso. “Depois nós vamos discutir o Enem. Primeiro, nós vamos aprovar [a medida provisória], nós não sabemos se vai ser aprovada", disse Maria Helena. 

Por ser uma medida provisória, a proposta passa a entrar em vigor imediatamente após a sua edição pelo Executivo. Para virar lei em definitivo, precisa ser analisada em uma comissão especial do Congresso e depois aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade. 

Mendonça justificou o envio de uma medida provisória, e não um projeto de lei, sobre a reforma do ensino médio para não ficar “aguardando eternamente” o Legislativo. 

No caso de projeto de lei, a tramitação é muito mais lenta, porque a proposta passa por diferentes comissões temáticas até chegar ao plenário e não há prazo para isso.
“[Será via MP] Porque é urgente. Medida provisória trata de matérias urgentes e relevantes. Eu acho que o flagelo que vive a educação brasileira, particularmente o ensino médio, mostra claramente a necessidade de que a gente possa agir com velocidade para atender às demandas dos jovens e das crianças do Brasil”, argumentou o ministro. 

Ele lembrou ainda que há três anos foi discutido um projeto de reforma no ensino médio e nada avançou. “Se por ventura nós ficarmos aguardando eternamente, significa que nós vamos viver mais 20 anos sem reforma. E eu não quero que o ministério possa se comportar de forma passiva diante de um quadro absolutamente urgente de reformas no ensino médio”, justificou. 

Mendonça explicou que irá aguardar a chegada ao Brasil nesta quinta do presidente Michel Temer, que está em viagem aos Estados Unidos, para bater o martelo sobre o texto final. “Devemos ter um despacho [com Temer] para finalizar o texto que será enviado ao Congresso”, afirmou o ministro. 

Mendonça Filho fez as declarações sobre o MP após participar de uma sessão solene na Câmara dos Deputados em comemoração aos dez anos do Todos pela Educação, movimento que reúne representantes de diferentes setores da sociedade, como gestores públicos, educadores, pais e pesquisadores. 

G1

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